Em resumo
- O salário que aparece na proposta é quase sempre bruto. Ao bruto saem 11% para a Segurança Social e a retenção de IRS.
- Em 2026 o salário mínimo é de 920 € brutos por mês, pagos 14 vezes (com subsídios de férias e de Natal).
- Um contrato a termo certo dura, no máximo, 2 anos, com até 3 renovações. A reforma laboral em discussão pode mudar estes prazos, mas ainda não está em vigor.
- O subsídio de refeição está isento de impostos até 6,15 €/dia em dinheiro ou 10,46 €/dia em cartão.
- Nos recibos verdes recebes o valor todo, mas tratas tu da Segurança Social (21,4% sobre 70% do que faturas), do IRS e, acima de 15.000 € por ano, do IVA.
Que tipos de contrato de trabalho existem
| Contrato | Como funciona |
|---|---|
| Sem termo (efetivo) | Não tem data de fim. É a regra; os outros contratos precisam de uma justificação. |
| A termo certo | Tem data de fim. Máximo de 2 anos, com até 3 renovações, que no total não podem ultrapassar a duração inicial. |
| A termo incerto | Acaba quando termina o motivo (por exemplo, substituir alguém de baixa). Máximo de 4 anos. |
| Muito curta duração | Até 35 dias, para picos sazonais (agricultura, turismo). Máximo de 70 dias por ano com o mesmo empregador. |
| Temporário | És contratado por uma empresa de trabalho temporário que te cede a outra empresa. |
| Tempo parcial | Horário inferior ao tempo completo (40 horas semanais na maioria dos casos). Recebes na proporção. |
| Prestação de serviços | Não é um contrato de trabalho: trabalhas por conta própria, normalmente com recibos verdes. |
Reforma laboral (Trabalho XXI): o Governo aprovou em maio de 2026 uma proposta que, entre outras mudanças, alarga o contrato a termo certo para um máximo de 3 anos e o termo incerto para 5. Em novembro de 2026 a proposta ainda está em discussão no Parlamento e não está em vigor. Atualizamos este guia quando for aprovada.
Falsos recibos verdes: se tens horário fixo, chefe, local de trabalho definido e usas os equipamentos da empresa, é muito provável que a lei considere que existe um contrato de trabalho, mesmo que te paguem com recibos verdes. Podes pedir ajuda à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
Do salário bruto ao líquido
O salário bruto é o valor acordado. O líquido é o que entra na tua conta. Pelo meio:
- Segurança Social: 11% do bruto (a empresa paga mais 23,75% por cima, que não sai do teu salário).
- Retenção na fonte de IRS: um adiantamento do imposto, calculado pelas tabelas de retenção de 2026. Depende do salário, de seres casado ou não e de teres dependentes. No IRS Jovem, a retenção é mais baixa.
- Subsídio de refeição: soma-se ao líquido e está isento até 6,15 €/dia em dinheiro ou 10,46 €/dia em cartão. Acima desses valores, o excesso paga impostos.
Exemplo com o salário mínimo de 2026
| Linha do recibo | Valor |
|---|---|
| Salário base (bruto) | 920,00 € |
| Segurança Social (11%) | −101,20 € |
| Retenção de IRS | 0 € (o salário mínimo não tem retenção) |
| Subsídio de refeição em cartão (22 dias × 10,46 €, se a empresa pagar o máximo isento) | +230,12 € |
| Total que recebes | 1.048,92 € (818,80 € na conta e 230,12 € no cartão) |
Para outros salários, usa o simulador de retenção na fonte do Portal das Finanças. Lembra-te de que recebes 14 vezes por ano: os subsídios de férias e de Natal. Podem ser pagos aos bocados todos os meses (duodécimos), se houver acordo.
Período experimental, férias e formação
- Período experimental: 90 dias na regra geral num contrato sem termo, e 180 dias se for o teu primeiro emprego. Nos contratos a termo, 30 dias (contratos de 6 meses ou mais) ou 15 dias (menos de 6 meses). Durante este período, qualquer das partes pode terminar o contrato sem indemnização. Na maioria dos casos não é preciso aviso prévio.
- Férias: 22 dias úteis por ano. No ano em que começas, ganhas 2 dias úteis por cada mês de contrato (até 20), que podes gozar depois de 6 meses completos.
- Formação: tens direito a 40 horas de formação por ano, pagas pela empresa.
- Recibo de vencimento: a empresa tem de to entregar todos os meses. Guarda-os.
Como funcionam os recibos verdes
Trabalhas por conta própria e passas uma fatura-recibo a cada cliente no Portal das Finanças. Antes do primeiro recibo, tens de abrir atividade nas Finanças (online, gratuito). Para um trabalho pontual, podes usar um ato isolado sem abrir atividade.
| Imposto | Regra em 2026 |
|---|---|
| IVA | Isento até 15.000 € de faturação por ano (artigo 53.º). Se passares 18.750 €, perdes a isenção de imediato. |
| Segurança Social | 21,4% sobre 70% do que faturas, declarado de 3 em 3 meses (janeiro, abril, julho e outubro). Nos primeiros 12 meses de atividade estás isento, em certas condições. |
| IRS | No regime simplificado, só 75% do que faturas em serviços conta como rendimento. Alguns clientes têm de reter IRS na fonte. Podes pedir dispensa se ficares abaixo do limite legal. |
Regra de ouro: põe de lado uma parte de cada recibo (muitas pessoas guardam entre 25% e 35%) para pagar a Segurança Social e o IRS quando chegarem as contas.
Contrato de trabalho ou recibos verdes?
| Contrato de trabalho | Recibos verdes | |
|---|---|---|
| Pagamento | Fixo, 14 vezes por ano | Variável, por trabalho |
| Férias pagas e subsídios | Sim | Não |
| Horário | Definido pela empresa | Defines tu |
| Segurança Social | 11%, retida pela empresa | 21,4% sobre 70%, pagas tu |
| Proteção no desemprego | Sim | Limitada (só em situações de dependência económica) |
| Burocracia | Pouca | Tratas de IRS, Segurança Social e, às vezes, IVA |
Para comparar duas propostas, converte tudo em valor anual líquido e acrescenta o que não é dinheiro: férias pagas, seguro de saúde, formação e estabilidade.
O que verificar antes de assinar
- Tipo de contrato e duração. Se é a termo, qual é o motivo e a data de fim.
- Salário bruto mensal e se os subsídios de férias e de Natal são pagos à parte ou em duodécimos.
- Subsídio de refeição: valor diário e se é pago em dinheiro ou em cartão.
- Horário, local de trabalho e regime de teletrabalho.
- Período experimental e aviso prévio para sair.
- Funções e categoria profissional, para saberes o que te podem pedir.
- Outros benefícios: seguro de saúde, formação e prémios (e se dependem de objetivos).
O que fazemos na aula
- Ler uma propostaAnalisamos uma proposta de emprego real, linha a linha.
- Recibo de vencimentoDo bruto ao líquido, com as tabelas de 2026.
- Recibos verdes na práticaAbrir atividade, passar um recibo e calcular o que guardar.
- IRS Jovem no primeiro empregoComo pedir já a retenção mais baixa.
Perguntas frequentes
Quanto é o salário mínimo em 2026?
No continente, o salário mínimo nacional é de 920 € brutos por mês em 2026, pagos 14 vezes. Nos Açores e na Madeira os valores são mais altos.
Quanto tempo pode durar um contrato a termo certo?
Pela lei em vigor em novembro de 2026, no máximo 2 anos, com até 3 renovações, que no total não podem ultrapassar a duração inicial. A proposta de reforma laboral em discussão alarga esse máximo para 3 anos, mas ainda não foi aprovada.
Quanto é descontado do salário bruto?
Saem 11% para a Segurança Social e a retenção na fonte de IRS, que depende do salário e da situação familiar. Em 2026 o salário mínimo não tem retenção de IRS. O subsídio de refeição soma-se ao líquido e está isento até 6,15 € por dia em dinheiro ou 10,46 € em cartão.
Quanto pago de Segurança Social a recibos verdes?
Em 2026, 21,4% sobre 70% do que faturas, declarado de três em três meses. No primeiro ano de atividade há isenção durante 12 meses, em certas condições.
A recibos verdes tenho de cobrar IVA?
Não, enquanto faturares até 15.000 € por ano, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Se ultrapassares 18.750 €, perdes a isenção de imediato e passas a cobrar IVA.
Posso sair durante o período experimental?
Sim. Durante o período experimental tu e a empresa podem terminar o contrato sem indemnização. Se o período já durou mais de 60 dias, a empresa tem de te dar pelo menos 7 dias de aviso (15 dias se durou mais de 120).
Fontes
Confirmámos as regras e os valores nas fontes abaixo a 6 de novembro de 2026. As regras mudam, normalmente com o Orçamento do Estado: antes de decidir, confirma nas fontes oficiais.
- Código do Trabalho, contrato a termo (Diário da República)
- Portal das Finanças: início de atividade, recibos verdes e simulador de retenção
- Segurança Social: trabalhadores independentes
- ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho
- Idealista: isenção do subsídio de refeição em cartão em 2026
- Decreto-Lei n.º 139/2025 (salário mínimo de 2026)
Este guia é informação geral para aprenderes a decidir por ti. Não é aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico, e não recomendamos produtos nem entidades. Para o teu caso concreto, fala com um contabilista certificado ou com a entidade responsável.